TJ determina que Estado forneça medicamentos a soropositivo

Suspensa Lei Estadual que proíbe a prática do assédio moral

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Advogados: Suzane foi alvo de condenação antecipada

Emissora de TV é condenada por mostrar imagem de menor deficiente

"Mudanças no Código Civil podem ensejar casamento por interesse na herança"

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

Governadora assina decreto que regulamenta lei do pit bull no Rio

Punição polêmica em escola de Petrópolis

Programas do IR disponíveis na internet a partir das 9h desta terça-feira

Deputado do DF pode estar envolvido em caso de pedofilia

Decreto nº 6.124, de 13/06/07

Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2007.

A reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos: Efetivação de direitos fundamentais?

Com a finalidade de minorar o desequilíbrio, o Poder Público promulgou a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que prevê a percentagem mínima permitida para oferta de vagas para deficientes em concurso público

A reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos: Efetivação de direitos fundamentais?

Essas previsões legais têm como objetivo minimizar a desigualdade existente que, em geral, permanece discriminando e segregando os portadores de necessidades especiais. Com a proteção jurídica, os deficientes resguardados, podendo reivindicar seus direitos de forma efetiva. Entre as diferenças tomadas a feito pode-se citar a existência de vagas reservadas em concurso público.

O Direito Nazista

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em julho de 2007.

STF e anulação de processos relacionados à Operação Lava – Jato: questão constitucional formal ou política disfarçada em técnica?

O presente artigo discorre sobre a anulação de processos relacionados à Operação Lava – Jato pelo STF.

Que tal concurso público para ser ministro do Egrégio STF?

Considerações do jurista Vasco Vasconcelos.

Os 9 vetos à MP n.º 571/12 - Projeto de Lei de Conversão no 21, de 2012

O novo Código Florestal, sob a visão Presidencial, camponesa e latifundiária